Cidade para pessoas e resgate da escala humana
Priorizar as políticas públicas para pedestres e ciclistas, tanto em investimentos, quanto em atenção da Prefeitura e da Câmara Municipal para implantar novas ciclovias e ciclofaixas, requalificar as existentes e encarar de frente o problema das calçadas e da ausência de uma rede efetiva de mobilidade a pé na cidade.
A mobilidade ativa, notadamente a mobilidade a pé e a ciclomobilidade, é responsável por mais de 30% das viagens diárias realizadas na cidade de São Paulo. Contudo, apesar dos principais marcos legais estabelecerem a prioridade aos modos ativos de deslocamento nas políticas públicas de mobilidade urbana, a execução prática das políticas revela que pouco se avançou, em São Paulo, frente ao passivo histórico de ações que deem condições mínimas para quem se desloca a pé ou pedalando na cidade.
O crescente aumento de mortes no trânsito, com destaque negativo para os últimos dois anos, é motivo de profunda preocupação para quem se locomove com a energia do próprio corpo na cidade. A precariedade das calçadas e dos passeios públicos, os tempos semafóricos exíguos para a travessia, a paralisação da ampliação da malha cicloviária, são alguns dos exemplos mais evidentes e que demonstram, de maneira inequívoca, a falta de prioridade aos mais frágeis no trânsito.
Nosso futuro mandato se propõe a priorizar os modos de transporte ativo, em combinação com a prioridade que será destacada ao transporte público coletivo, inclusive com políticas integradas de intermodalidade, acesso e fortalecimento mútuo. As propostas a seguir representam um resumo concentrado da visão e das transformações que realizaremos em prol de uma mobilidade mais humana e sustentável.
1
Atuar para garantir recursos para ampliação da malha cicloviária da cidade, com foco na implementação de mais de 400 km nos próximos 4 anos.
2
Atuar pela criação de uma política municipal de calçadas e acessibilidade.
3
Tirar do papel a Política Municipal de Ciclologística e entregas sustentáveis e criar um programa, junto à SMT, para que a cidade tenha um plano municipal de logística urbana e descarbonização.
4
Propor processo gradual de municipalização das calçadas, a começar nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana (entorno de estações de trem, metrô e terminais de ônibus e ao longo de corredores).
5
Indicar locais e garantir recursos para ampliação de bicicletários públicos, especialmente integrados ao transporte coletivo de alta capacidade.
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Fiscalizar e denunciar todos os desrespeitos à mobilidade ativa, com foco na segurança e em salvar vidas.
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Fiscalizar e forçar a modificação do tempo semafórico da travessia de pedestres em toda a cidade, priorizando pedestres, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, crianças e idosos.
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Dar condições para a CET-SP ampliar e qualificar os quadros técnicos dedicados à mobilidade ativa na companhia.
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Fortalecer e ampliar a oferta de bicicletas compartilhadas e sua integração plena com todos os sistemas de transporte estabelecidos na cidade.
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Reverter, no legislativo, retrocessos nas políticas urbanas que afrouxaram regras que favoreciam a mobilidade ativa, especialmente no Plano Diretor e na lei de zoneamento.
Transporte público coletivo
O direito ao transporte é um direito social garantido na Constituição Federal (art. 6º). Igualmente a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (lei 12.587/2012) estabelece a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, além da eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano como princípios das políticas de mobilidade urbana. Ainda, a PNMU estabelece a prioridade do transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado, o que deveria nortear todas as políticas públicas de mobilidade urbana nas cidades brasileiras.
O transporte público coletivo municipal, com especial destaque para o sistema sobre pneus (ônibus), foi responsável por 2,08 bilhões de viagens durante todo o ano de 2023 na cidade de São Paulo. Dentre as 42 milhões de viagens diárias realizadas na Região Metropolitana de São Paulo, 8,3 milhões são feitas por ônibus, de acordo com a Pesquisa Origem-Destino (Metrô, 2017).
A relevância do transporte público na vida cotidiana das paulistanas e dos paulistanos é tão profunda que uma boa política de melhoria do sistema de ônibus tem impactos relevantes para a saúde pública, economia e consumo das famílias, bem-estar e qualidade de vida, além de oportunizar um melhor uso do espaço urbano e nas vias públicas da cidade.
1
Atuar em defesa da Tarifa Zero, considerando um processo de médio e longo prazo para modificar a forma dos atuais contratos de concessão e a composição de receitas do sistema de transporte.
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Coordenar reestruturação do modelo de financiamento do sistema de Transporte Público Coletivo, com revisão da modelagem dos contratos de concessão e diversificação das fontes de receita para garantir o acesso a todos e todas.
3
Articular para modificar a modelagem de remuneração das empresas concessionárias de passageiros transportados (modelo atual) para serviços efetivamente realizados e associados com indicadores de qualidade (mudança possível de ser realizada já no âmbito dos atuais contratos de concessão);
4
Fiscalizar aplicação dos recursos do FUNDURB visando aumentar a participação dos recursos da outorga onerosa da construção civil para investimento no transporte público coletivo.
5
Propor, via projeto de lei, a criação de um fundo de participação decorrente de valorização imobiliária no entorno e ao longo de sistemas de transporte público coletivo para diversificar fontes de receita para reduzir tarifa.
6
Atuar pela integração plena do sistema de ônibus com as bicicletas, ampliando e qualificando os bicicletários públicos nos terminais, bem como ampliando o acesso de bicicletas dentro dos ônibus.
7
Batalhar pela ampliação de corredores de ônibus e BRT’s, em especial na conexão dos bairros periféricos com a região central, consolidando uma rede troncal de transporte coletivo municipal.
8
Pressionar e fiscalizar o descumprimento das metas - já aprovadas em lei - de eletrificação da frota de ônibus da cidade.
9
Exigir obrigatoriedade para motoristas profissionais de cursos relativos à segurança de ciclistas e pedestres.
Segurança no trânsito: salvar vidas
A cidade de São Paulo é signatária da 2ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito (ONU), da qual a meta é reduzir em pelo menos 50% o número de vítimas em todo o mundo. Contudo, nos últimos dois anos vimos as mortes no trânsito cresceram de maneira muito acentuada, sendo que o ano de 2023 foi o pior dos últimos oito anos, com 987 mortes, de acordo com o Infosiga (Governo do Estado de São Paulo).
Segundo análise do Conselho Federal de Medicina, em 10 anos (2009-2019), os sinistros de trânsito representaram 3 bilhões de reais de gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Além da catástrofe humanitária e social, a violência no trânsito é altamente custosa para os cofres públicos.
Ou seja, uma boa política de segurança viária, além de salvar vidas (objetivo máximo), também é capaz de economizar recursos do caixa da prefeitura para se investir mais em educação, saúde, moradia e transporte público.
Na cidade de São Paulo são realizadas 14,6 milhões de viagens, por dia, com a motivação “educação”, ou seja, uma creche, uma EMEI, EMEF ou uma faculdade/universidade. Destas, 6,99 milhões de viagens (ou 48%) são realizadas exclusivamente a pé.
São milhões de mães e pais que saem de casa pela manhã todos os dias a pé, com seus filhos, em direção à escola do bairro. Isso sem contar as crianças e jovens que realizam esses percurso sozinhos.
Se nos bairros mais elitizados há filas de automóveis na porta das escolas particulares, no restante da cidade a ampla maioria da população caminha no meio-fio (pois as calçadas não oferecem condições), em meio a carros, vans escolares e motocicletas.
A insegurança, motivada pelas condições precárias do desenho viário e das calçadas, deflagra uma situação de precariedade, insegurança e medo a que paulistanas e paulistanos são submetidos todos os dias.
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Instituir, como lei, o programa “Visão Zero” na cidade de São Paulo, visando ‘acalmar o trânsito’ e reduzir em 50% as mortes e lesões no trânsito até 2028.
2
Criar um Observatório Municipal de Segurança no Trânsito na Câmara Municipal, para fiscalização, denúncias e produção de dados sobre mortes e sinistros de trânsito.
3
Articular a criação de um programa ‘Caminhos Seguros para a Escola’ no entorno e no acesso às escolas públicas, a partir de um amplo tratamento viário e de calçadas, com foco na segurança de crianças e jovens, em todo o entorno das escolas públicas (municipais e estaduais), considerando um raio de 500 metros a partir das unidades escolares.
Políticas urbanas por justiça social
A cidade vem experimentando reveses e retrocessos importantes nas políticas urbanas. Desta forma, será fundamental atuar em correções do processo de revisão do Plano Diretor e da lei de zoneamento, além das operações urbanas e PIU’s.
Destinar recursos a projetos de habitação popular e aluguel social, especialmente no centro, além de implementar uma política municipal de estacionamentos públicos e privados.
Outra tarefa essencial é a fiscalização da aplicação dos recursos do FUNDURB, forçando a correta destinação social e de investimentos na mobilidade ativa e no transporte coletivo.
Acompanhar e fiscalizar as operações urbanas em curso e buscar instrumentos que evitem a gentrificação de moradores lindeiros ao Minhocão, independentemente de sua destinação como parque ou desmonte.
Ainda, os próximos anos serão desafiadores para melhorias e alterações nos projetos urbanos malfeitos dos últimos anos como, por exemplo, a requalificação do Vale do Anhangabaú.
1
Propor, como projeto de lei, a criação de uma política municipal de estacionamentos e uso do meio-fio, visando ampliar áreas de plantio de árvores, calçadas, mobiliário urbano e infraestruturas cicloviárias.
2
Atuar na correção e revisões pontuais de instrumentos urbanísticos que estimulem o adensamento combinado com a promoção da mobilidade ativa e do transporte coletivo.
3
Defender e fiscalizar toda e qualquer área verde da cidade para que as poucas áreas com qualidade ambiental e conforto térmico sejam mantidas e ampliadas e valorizadas; e denunciar quaisquer tentativas de supressão ou alteração destas áreas.
4
Atuar pela ampliação do tombamento e recuperação do patrimônio histórico e cultural da cidade, bem como em defesa do patrimônio imaterial.
Enfrentamento às mudanças climáticas
Não é possível mais negligenciar os efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas em nosso planeta e também na cidade de São Paulo. Cada vez mais enfrentaremos eventos extremos, adversidades, períodos de intensa chuva e intensa seca.
Porém, há muito o que a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores podem fazer, considerando políticas de adaptação mas também - e principalmente - revertendo cenário de crescimento das emissões e da piora da qualidade do ar na cidade. Questões como a incorporação dos ODs (Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável), arborização urbana, renaturalização de rios, controle de emissões dos veículos motorizados, são alguns dos temas centrais desta agenda e que o nosso mandato terá foco.
Renaturalização de rios
Atuar pela renaturalização de rios e córregos na cidade, propondo e garantindo recursos para a execução de dois projetos-piloto de recuperação plena de cursos d’água.
Arborização urbana
Propor a criação de um programa amplo na cidade de arborização e plantio de mudas nativas da Mata Atlântica a partir do meio-fio e do processo de municipalização das calçadas nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana.
Novos parques
Atuar pela criação de novos parques na cidade, criando projetos de lei, propondo o tombamento de áreas e
Combate à poluição
Auxiliar no combate à poluição do ar através de medidas de restrição ao uso do automóvel, otimização energética e promoção de energias de matrizes mais limpas; • Auxiliar na proteção de áreas verdes e buscar a sua expansão em toda a cidade, sobretudo próxima das pessoas, ciclovias, rios e mananciais; • Propor a expansão do programa “dia sem carro” para novas datas e regiões da cidade.
Hortas Urbanas
Fortalecer, ampliar e dar condições para os projetos de hortas urbanas e hortas comunitárias, aproveitando-se de terrenos públicos ociosos, bem como destinando áreas degradadas para esse fim, tudo em parceria com a sociedade civil e organizações sociais.
Observatório Municipal
Criar um Observatório Municipal dos Parques e Unidades de Conservação, voltado ao acompanhamento de indicadores das áreas verdes e à fiscalização das concessões, bem como para produção de dados, informações, estudos e pesquisas sobre parques urbanos e rurais na cidade de São Paulo.
Esporte e vida saudável: a cidade como um organismo vivo
A cidade de São Paulo tem um déficit histórico com a sua população em matéria de espaços públicos e atividades ao ar livre para prática de esportes, lazer e turismo. A cada ano que passa os espaços públicos vão sendo fechados, gradeados, vendidos.
É de suma importância que a cidade oferte rotas de eco e cicloturismo dentro da cidade, gerando renda e aquecendo comércios locais mais afastados do centro. Por essa razão devemos continuar a luta pela consolidação da Rota Márcia Prado (rota de ligação da cidade com o litoral sul), por exemplo, além de fortalecer o Polo de Ecoturismo de Parelheiros e região.
Buscar incentivos aos esportes radicais, com implantação de pump tracks e pistas para BMX e Skate nos bairros, nas escolas municipais e centros comunitários. Uma maneira simples de promover cidadania, convívio e cuidado das pessoas com o lugar onde vivem.
A longevidade é um tema central e a cidade deve priorizar as políticas urbanas com foco na promoção da saúde da população 60+, com eventos outdoor, atividades nos parques, criação de novos parques e praças.
Ademais, a cidade de São Paulo, que já teve um calendário efervescente de eventos públicos e nas ruas, vem experimentando mais de uma década de declínio e desaparecimento de eventos públicos e abertos.
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Criar bike parks públicos para prática do mountain bike, especialmente no Parque Anhanguera, além de reconhecer e revitalizar as trilhas do Parque CEMUCAM.
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Aprovar o projeto de lei 281/2021, de autoria da própria Renata Falzoni, que flexibiliza a cobrança das taxas da CET para eventos sociais, gratuitos e/ou competições esportivas oficiais.
3
Criar cinco Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição (APCC’s), uma por região, destinando recursos para que São Paulo ofereça condições para a prática do ciclismo de estrada.
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Fomentar o cicloturismo nas áreas rurais e nas unidades de conservação da cidade, bem como o cicloturismo urbano voltado ao patrimônio histórico e cultural da cidade.
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Estimular os alunos e a comunidade escolar da rede de educação municipal a adotarem modos ativos e saudáveis para ir à escola, bem como estimular a prática de esportes de aventura dentro das escolas.
6
Pressionar para ampliação das Ruas Abertas para além da Av. Paulista, bem como pela ampliação da ciclofaixa de lazer para conectar os parques nas periferias.
Contato e Informações Legais
Este site é oficial da campanha de Renata Falzoni para vereadora de São Paulo, número 40400.