A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 281/2021, de autoria da vereadora Renata Falzoni (PSB), que propõe a desburocratização e a redução de custos para a realização de eventos gratuitos em espaços públicos da cidade. A proposta agora segue para a segunda e última votação em plenário antes de se tornar lei.
A iniciativa é vista como um avanço importante para a retomada de eventos gratuitos como passeios ciclísticos, corridas de rua e festas populares, que desapareceram do calendário paulistano nos últimos anos devido a entraves burocráticos e à cobrança de altas taxas por parte da Prefeitura — especialmente pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
“Eventos gratuitos de grande relevância para a cidade simplesmente sumiram. O Pedal da Primavera, por exemplo, chegou a reunir mais de 60 mil ciclistas até os anos 1990. Hoje propostas semelhantes enfrentam dificuldades enormes para sair do papel”, afirma a vereadora.
Em 2023, por exemplo, a organização do passeio ciclístico do Shimano Fest, apesar de gratuito ao público, teve que pagar R$ 16 mil em taxas à CET.
Outro caso citado por Falzoni é o da tradicional Prova Ciclística 9 de Julho, que foi deslocada para longe da cidade e limitada a atletas profissionais, devido ao custo elevado para realizá-la em vias urbanas: mais de R$ 120 mil.
Além do impacto sobre eventos esportivos, as exigências também atingem diretamente festas de bairro e atividades culturais promovidas por coletivos locais e entidades sociais.
Com o novo projeto, Falzoni pretende simplificar o processo de autorização e reduzir os custos para que esses eventos voltem a ocupar as ruas de São Paulo. A proposta visa garantir o direito à cidade e valorizar o uso do espaço público para lazer, cultura e convivência.
“A aprovação em primeira votação é um passo fundamental para resgatar o espírito das ruas como lugar de encontro, celebração e prática esportiva acessível. Nosso objetivo é devolver São Paulo às pessoas”, completa a parlamentar.
A expectativa agora é que o PL 281/2021 entre em pauta para segunda votação nas próximas semanas.
