Propostas foram entregues pessoalmente ao relator do projeto, vereador Major Palumbo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai entrar em segunda e última votação no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, e o mandato da vereadora Renata Falzoni apresentou ao relator da LDO, o vereador Major Palumbo, 25 emendas. As propostas abrangem desde melhorias na mobilidade ativa até a proteção de áreas verdes, passando por ações concretas contra obras prejudiciais à cidade.
O que é a LDO?
A LDO, ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, é o instrumento legal que define as prioridades da cidade para o próximo ano. Ela serve como elo entre o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas de médio prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento efetivo.
Ou seja, é na LDO que se decide o que pode — ou não — entrar no orçamento da cidade. E é também onde o mandato atua para garantir quea cidade caminhe rumo a soluções mais humanas e sustentáveis.
Conheça as emendas propostas:
Mobilidade ativa e segurança viária
Entre as propostas apresentadas, várias tratam da urgência em melhorar a segurança no trânsito e fortalecer a mobilidade por bicicleta e a pé:
1 – Reduzir o número de mortes no trânsito para 3 a cada 100 mil habitantes até 2028
2 – Ampliar a malha cicloviária para 1.400 km e garantir a manutenção de 50% das ciclovias existentes
3 – Aumentar em 4% a participação da bicicleta no total de viagens realizadas na cidade.
4 – Renovar 2 milhões de m² de calçadas em todas as Subprefeituras.
5 – Realizar um projeto-piloto do programa BikeSP com 10 mil pessoas.
6 – Exigir que obras em terminais garantam bicicletários, conforme já previsto nos contratos da PPP.
Clima e áreas verdes
Com os impactos das mudanças climáticas, as emendas também propõem ações concretas para proteger o meio ambiente urbano:
7 – Criação do Programa Vagas Verdes, que transforma áreas de estacionamento em microambientes naturais;
8 – Entrega de 8 novos parques e 24 unidades de conservação, priorizando regiões mais vulneráveis;
9 – Revitalização de 50 parques com foco ambiental e social.
Mais fiscalização
A falta de pessoal e estrutura em áreas essenciais também foi contemplada nas emendas:
10 – Recomposição de 1.500 cargos na CET, com concursos, incluindo o cadastro reserva;
11 – Reforço à equipe e ao treinamento de fiscais para fortalecer o PSIU (Programa de Silêncio Urbano).
Barrar obras que ferem a cidade
Duas emendas propõem barrar obras que, segundo o mandato, geram mais prejuízos do que benefícios para São Paulo:
12 – Suspensão do túnel Sena Madureira, que prevê o corte de dezenas de árvores e o desalojamento de famílias da comunidade Souza Ramos;
13 – Cancelamento do alargamento da Rua Ribeirão Claro, que poderá agravar o tráfego e reduzir a qualidade de vida da região.
Transporte público e corredores
O transporte coletivo também foi alvo de propostas para modernização e expansão:
14 – Substituição de 5.525 ônibus movidos a diesel por veículos com energia limpa.
15 – Início das obras do novo Terminal Perus, integrado à Linha 7-Rubi da CPTM.
Ampliação de faixas exclusivas de ônibus nas Avenidas:
16 – Amador Bueno (Zona Leste)
17 – Imirim (Zona Norte)
18 – Interlagos (Zona Sul)
19 – Requalificação dos corredores de ônibus da Avenida Itapecerica
20 – Prolongamento da Avenida Imperador até a José Aristodemo Pinotti, melhorando conexões viárias e cicloviárias.
Mudanças ou inclusão de texto na LDO
21 – Eliminar as desigualdades sociais, raciais e territoriais a partir de um desenvolvimento econômico sustentável e do enfrentamento das mudanças climáticas, levando em conta as necessidades de mitigação e adaptação, principalmente, nos territórios mais vulneráveis.
22 – Cria o princípio da justiça climática na gestão pública, garantindo à inclusão de preocupações climáticas e justiça social na gestão financeira da cidade, direcionando recursos de forma equitativa, beneficiando as comunidades mais vulneráveis e menos responsáveis pelas mudanças climáticas.
23 – Aprimoramento de acesso, controle e execução das ações relativas aos fundos municipais, em especial os da saúde, habitação, desenvolvimento urbano, saneamento, criança e adolescente, assistência social, educação e desenvolvimento social, este último relativo ao plano de desestatização, visando garantir maior transparência e controle público.
24 – Promoção da mobilidade ativa como política urbana, com ampliação do uso da bicicleta, implantação de infraestrutura cicloviária e bicicletários, conexão com o transporte público, além da ampliação e reforma de calçadas para garantir segurança e acessibilidade a todos.
25 – Redução das mortes no trânsito com ações do Plano de Segurança Viária: acalmamento de tráfego, requalificação de corredores, limites de velocidade, mais ciclovias e rotas seguras para escolas e pedestres.