A Câmara Municipal de São Paulo deu início às atividades da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, uma das sete comissões permanentes da Casa. Por ser a vereadora mais experiente, Renata Falzoni teve a honra de abrir a primeira sessão da comissão, marcando o começo dos trabalhos deste importante colegiado.
Durante a sessão, Falzoni propôs a inclusão da palavra “Mobilidade” no nome da comissão, destacando a necessidade de um olhar atento para quem se locomove de forma ativa: pedestres e ciclistas. A vereadora reforçou a importância desse espaço para o debate e a formulação de políticas voltadas à mobilidade e ao desenvolvimento econômico da cidade.
A comissão, que é formada por sete vereadores (Senival Moura (PT) – presidente, Gilberto Nascimento (PL), Kenji Palumbo (PODE), Pastora Sandra Alves (UNIÃO), Paulo Frange (MDB) e Rodrigo Goulart (PSD), tem um papel estratégico no trâmite legislativo. Todas as propostas que tratam de transporte coletivo e individual, frete e carga, vias urbanas, estradas municipais e sinalização viária passam obrigatoriamente por essa instância antes de serem votadas em plenário. Além disso, a comissão também avalia questões relacionadas à disciplina das atividades econômicas no município, economia urbana e rural, desenvolvimento técnico e científico aplicado à indústria e ao comércio, turismo e defesa do consumidor, bem como o abastecimento de produtos.
Atribuições da Comissão
Além da análise e parecer sobre projetos de lei, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica tem uma série de funções previstas no regimento interno da Câmara, entre elas:
- Promover estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público ligados à mobilidade e ao desenvolvimento econômico;
- Realizar audiências públicas para debater propostas e coletar contribuições da sociedade civil;
- Convocar secretários municipais e demais autoridades para prestar esclarecimentos sobre a gestão do transporte e das atividades econômicas na cidade;
- Receber denúncias, petições e reclamações de cidadãos e entidades sobre irregularidades em sua área de atuação;
- Fiscalizar a execução do orçamento e acompanhar a regulamentação das leis aprovadas;
- Discutir e votar projetos de lei que exijam maioria simples, dispensando a necessidade de deliberação no plenário em determinados casos.
A Câmara conta com sete comissões permanentes, além das extraordinárias, criadas para tratar de temas específicos. Esses colegiados desempenham um papel essencial na tramitação das leis municipais, garantindo que os projetos sejam analisados com profundidade e alinhados às necessidades da população.
A participação ativa nessa comissão reforça o compromisso com a construção de uma São Paulo mais acessível, sustentável e economicamente dinâmica.
