Atuação Parlamentar
Primeira Lei aprovada e muito mais: veja o que rolou em maio
Estamos começando a colher os primeiros frutos do trabalho dedicado que iniciamos em janeiro: o mandato comemora o nosso primeiro PL que virou Lei e mais três projetos de lei/resolução de minha autoria foram aprovados pelo plenário da Câmara! Entramos com tudo também na área da cultura, com a aprovação do PL que inclui a Feira do Livro no calendário oficial da cidade e o apoio, via emenda parlamentar, à Mostra Ecofalante de Cinema. Enquanto isso, os trabalhos seguem intensos na Comissão de Transportes e na Subcomissão de Regulamentação do Transporte de Passageiro por Motocicleta, onde temos atuado com afinco.
Neste boletim, você fica sabendo das ações que marcaram o mês de maio no mandato. Boa leitura!
Atendimentos
239 demandas acolhidas
58 Ofícios enviados ao Poder Público
9 pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI)
Destaques
Aprovada a Frente Parlamentar do Direito à Cidade Sustentável
Foi aprovada em Plenário a Frente, que é formada por Renata Falzoni, Marina Bragante e Nabil Bonduki, e vai fortalecer a luta por moradia digna, espaços públicos acessíveis, mobilidade sustentável e ações concretas contra a crise climática. Formada por Renata Falzoni, Marina Bragante e Nabil Bonduki, a Frente vai fortalecer a luta por moradia digna, espaços públicos acessíveis, mobilidade sustentável e ações concretas contra a crise climática.
Feira do Livro deve entrar no calendário oficial da cidade
Agora falta apenas a sanção do Executivo ao projeto de lei da vereadora Renata Falzoni, com coautoria de Marina Bragante. A medida facilita a captação de recursos, reserva a data e reforça o uso de um espaço tão simbólico da cidade. O mandato também destinou emenda parlamentar para garantir a edição deste ano.
Programa de Metas da Prefeitura
Apresentamos sete propostas com foco em mobilidade e meio ambiente, além de apoiar outras contribuições. Enquanto aguardamos a consolidação e publicação da versão final, seguimos fiscalizando a gestão diariamente.
Fiscalização
Escolas Municipais
Enviamos ofício à Secretaria Municipal de Educação requerendo esclarecimentos sobre o afastamento de diretores da rede pública municipal.
Mortes no Trânsito
Recebemos um pedido da promotoria para sugerir medidas para reduzir o número de mortes no trânsito e a promoção de políticas públicas de segurança viária. Essa ação decorre do processo administrativo de acompanhamento aberto pelo Ministério Público após uma notícia de fato encaminhada por Renata Falzoni e pela deputada Tabata Amaral no ano passado. CET e SPTrans já foram ouvidas.
Operação urbana Faria Lima
Junto com a deputada Tabata Amaral, o gabinete apresentou uma Notícia de Fato ao Ministério Público para investigar supostas irregularidades em relação aos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Minhocão
Entramos com uma Ação Popular para suspender imediatamente as obras nos bolsões de estacionamento sob o Minhocão, juntamente com o Vereador Nabil Bonduki. Antes disso, já havíamos enviado ofícios à Subprefeitura da Sé, CET e SPTrans pedindo esclarecimentos. Apenas a SPTrans respondeu: informou que há previsão de um novo corredor de ônibus na Amaral Gurgel e que, na São João, o estacionamento é inviável por causa da passagem de cerca de 100 ônibus por hora no corredor Centro–Lapa–Pirituba.
Represas Billings e Guarapiranga
Após instauração de inquérito pelo MP, a partir de denúncia recebidas dos mandatos da Deputada Tabata Amaral e da vereadora Renata Falzoni e a Mayara Torres, fundadora do Movimento Direito Nosso, a Promotoria do Meio Ambiente oficiou Arsesp, SABESP e Secretaria Municipal de Saúde, cobrando esclarecimentos sobre fiscalização, tratamento da água e medidas de saúde pública frente à contaminação. O mandato também acionou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre o aumento de doenças gastrointestinais em UBSs próximas à represa Billings, apontado por moradores e especialistas.
Movimento Respira Santo Amaro
O Ministério Público aplicou nova multa à Saint Gobain por poluição do ar, e uma reunião com a comunidade e órgãos responsáveis já tem data marcada: 11 de junho. Também conseguimos aprovar uma audiência pública na Câmara, dia 13.
Ações estratégicas
Auditoria Cidadã das Ciclovias
Finalizada a etapa de campo, que percorreu todas as ciclovias e ciclofaixas da cidade, iniciamos os trabalhos de sistematização e análise dos dados e a elaboração do relatório. Os resultados serão apresentados à CET e SMT.
Beco do Batman
A partir de solicitação do nosso gabinete, a Subprefeitura de Pinheiros realizou a limpeza da microdrenagem no Beco do Batman e arredores. Também articulamos um calendário para a Van da Central de Informação Turística (CIT) prestar atendimento a moradores e turistas no local. No mês passado, conseguimos a proibição de estacionamento de carros nas principais ruas do Beco.
Regulamentação das patinetes elétricas
Em reunião da Comissão de Transporte e Trânsito, ouvimos operadoras e representantes do poder público sobre a regulamentação dos patinetes elétricos — incluindo a aprovação de estações, acompanhamento e, principalmente, a fiscalização. O próximo passo é reunir todas as contribuições e elaborar uma proposta concreta de melhoria nas normas. Vale lembrar que nosso gabinete já produziu um dossiê sobre o uso de patinetes na cidade.
Atuação Parlamentar
Frentes, Comissões e Conselhos
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Protocolamos requerimento à CET sobre o estacionamento e a circulação de veículos nos calçadões do Centro, especialmente na Av. São João e no Vale do Anhangabaú. Questionamos se há regulamentação ou controle para o tráfego nas ruas exclusivas para pedestres. Ainda aguardamos resposta.
Ao lado da vereadora Luana Alves, aprovamos uma audiência pública, para 9 de junho, sobre o chamamento do cadastro reserva de agentes da CET e a situação do trânsito em São Paulo.
Apresentamos requerimento, por meio da Comissão, para que as operadoras de transporte por aplicativo informem dados sobre sinistros de trânsito envolvendo motociclistas parceiros.
Subcomissão de regulamentação do transporte de passageiro por motocicleta
A vereadora Renata Falzoni presidiu sua primeira Audiência Pública na Subcomissão de Mototáxis, reunindo representantes de empresas de aplicativo, sindicatos, trabalhadores autônomos e vereadores para debater os impactos da possível liberação do serviço na cidade.
Em uma das reuniões, profissionais da saúde — incluindo representantes da Secretaria Municipal da Saúde, Rede Lucy Montoro, IMREA HC-FMUSP e Sociedade Brasileira de Ortopedia — apresentaram dados preocupantes sobre o aumento de acidentes com motos e a sobrecarga no SUS.
Na outra reunião, o IPEA destacou que os acidentes com motocicletas respondem por mais de um terço das mortes no trânsito e geram um custo social estimado entre R$ 70 e R$ 80 bilhões anuais, afetando sobretudo jovens de baixa renda.
A vereadora reafirmou seu compromisso com a segurança da população e com um debate responsável sobre mobilidade urbana e saúde pública.
Conselho Editorial da Rede Câmara
Após algumas reuniões, o conselho criou dois programas de entrevistas para a programação da TV Câmara:
– Cidade em Debate – Dois vereadores debatem temas importantes da cidade de São Paulo.
– Sala de Visitas – Um vereador convida um especialista para conversar sobre assuntos que impactam a vida na cidade.
Atividade Parlamentar
Voto de Júbilo e Congratulações
3 – concedidos à Mostra EcoFalante, à ONG Despertar e à Feira do Livro
Emendas Parlamentares
Apoio à 14ª Mostra Ecofalante
Atividades no Plenário
Discursos:
Pequeno Expediente: 2
Grande Expediente: 2
Comunicado de Liderança: 3
Sessão Extraordinária: 1
Renata utilizou o microfone do plenário para pautar temas essenciais, como:
- Queda na velocidade média dos ônibus e diminuição da frota e aumento do tempo de espera.
- Homenageou o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica e o fotógrafo Sebastião Salgado
- Cobrou iluminação e asfaltamento na Ciclovia do Rio Pinheiros
- Criticou o projeto da Nova Raposo, por impacto ambiental e aumento do número de carros.
- Alertou para o uso irregular dos calçadões do centro por automóveis
- Defendeu a criação do Parque do Jóquei.
Projetos de Lei e Resolução
Virou Lei
Lei 18.244/2025- Denomina Pista de Esportes Radicais Sérgio Ribeiro, localizado no interior do Clube Esportivo Educacional Salim Sarah Maluf
Projetos de lei aprovados em 2ª e última votação
Projeto de Resolução 29/2025 – Cria a Frente Parlamentar de Direito à Cidade Sustentável: Enfrentamento e Adaptação Climática, formado pelos vereadoras Renata Falzoni, Marina Bragante e Nabil Bonduki.
PL 382/2025 – Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da cidade de São Paulo “A Feira do Livro de São Paulo”.
Vetado pelo Executivo
Aprovado em Plenário, o PL 541/2021, de minha coautoria, que garante a instalação de bebedouros públicos em áreas de grande circulação, foi vetado pelo Executivo. É um projeto simples, mas essencial para o acesso à água na cidade.
PLs Aprovados em 1ª votação
PL 158/2024- Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Jurubatuba.
Protocolados PLS/PEDIDOS DE COAUTORIA :
- PL 410/2019 – Pedido de coautoria no projeto que exige destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos (coautoria da Renata).
- PL 599/2025 – Prorroga a licença-paternidade dos servidores municipais. (Autora)
- PL 560/2025 – Proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos na cidade. (Coautora)
- PL 525/2025 – Cria o selo “Empresa Amiga do Cuidado” para empresas que abonem faltas para acompanhamento de filhos ou dependentes. (Uma das autoras)
- PL 524/2025 – Institui o selo “Empresa Amiga do Cuidado”, com foco em atendimentos médicos e escolares. (Uma das autoras)
- PL 523/2025 – Garante abono de faltas justificadas a trabalhadores contratados pela Administração Pública Municipal. (Uma das autoras)
- PL 29/2020 – Cria o Parque Municipal Centro Ecológico Yary Ty e Memorial de Cultura Guarani. (Coautoria)
- PL 77/2025 – Cria a campanha “Maio Vermelho” sobre conscientização dos AVCs. (Coautoria)
Emendas Parlamentares de Maio:
- Apoio à 14ª Mostra Ecofalante
Reuniões do mês
Participou de mais de 40 reuniões, com destaque para:
Marcelo Vieira Salles, Subprefeito da Sé – Conversa sobre a implantação de piloto das Vagas Verdes
Edson Aparecido, Secretário de Governo – Abertura do Autódromo de Interlagos aos ciclistas foi o principal tema da reunião
Representantes da Associação dos Amigos da Vila Olímpia para discutir questões de segurança no local
Presidente da Associação de Treinadores de Corrida (ATC) para falar sobre regulamentação de uso de espaços públicos
Debates e Participação em eventos
- Semana da Compostagem de Parelheiros
- Despertar com o Rio – renaturalização do Córrego Cordeiro
- Participação na Abertura e debate na Mostra Ecofalante de Cinema
- Palestra sobre Mobilidade Ativa no XI Encontro Tecnológico Fatec Tatuapé
- Debate durante o Festival São Paulo São – MegaCities ShortDocs
Falzoni na imprensa:
34 matérias publicadas
Destaques para:
CBN – Regulamentação do Mototáxi
Folha – Carros nos calçadões do centro
UOL – Estacionamento no Minhocão
Abril no Gabinete: Mandato Ativo pela Cidade que Queremos
Abril foi um mês de atuação intensa e alinhada com os eixos centrais do nosso mandato: mobilidade urbana, segurança viária, mudança climática e direito à cidade. Este relatório apresenta os principais destaques do período, dentro e fora da Câmara Municipal — da formalização da Trilha Interparques à retirada dos tapumes na avenida Sena Madureira, passando pelo atendimento direto à população com mais de 190 demandas acolhidas.
Atendimentos
192 demandas acolhidas
38 ofícios enviados
40 pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI)
Destaques
A Trilha Interparques saiu do papel
Lançamos e pedalamos 12 km desta trilha, um trajeto de 180 km que vai conectar áreas verdes de São Paulo, formalizada por um Projeto de Lei apresentado por Falzoni, que também destinou emendas do gabinete para sua implantação.
Entre as ações previstas estão a sinalização oficial, a criação de um modelo de gestão, o apoio a empreendedores locais e o mapeamento de pontos de apoio ao longo do percurso.
Mais espaço para as bicicletas na Câmara
Fruto da articulação do nosso gabinete, a Câmara publicou o Ato nº 1.665/25, que permite aos gabinetes cederem suas vagas de estacionamento para implantação de bicicletários. O gabinete já oficializou a cessão das suas 2 vagas de carro para a criação de ao menos 16 vagas para bicicletas.
Ao lado dos servidores
Por estar alinhada com os interesses dos servidores públicos, a vereadora Renata Falzoni votou contra o PL 416/2025, que previa o reajuste dos salários dos funcionários em 5,15%, fracionado em duas parcelas – sendo 2,60% em 01/05/2025 e 2,55% em 01/05/2026 -, o que é bem abaixo do pedido da categoria e da inflação acumulada desde o último reajuste.
Fiscalização
Ação Popular contra estacionamentos sob o Minhocão
A vereadora, em parceria com o vereador Nabil Bonduki, propôs ação popular para anular o ato administrativo que criou vagas de estacionamento sob o Minhocão, medida que reduziu o espaço para pedestres e ciclovias em favor dos carros.
Represas Billings e Guarapiranga
Participamos de eventos e audiências públicas para acompanhar a situação das represas Billings e Guarapiranga, cobrando providências diante dos graves impactos socioambientais nesses mananciais. Após denúncias feitas pelo gabinete, o MP instaurou uma Ação Civil Pública.
Movimento Respira Santo Amaro
Nosso gabinete se reuniu com o promotor responsável pelo caso e segue atento às ações do Ministério Público e órgãos ambientais, reforçando nosso compromisso com a justiça ambiental e a saúde da população.
Ações estratégicas
Sena Madureira
A pedido do nosso gabinete, os tapumes da Sena Madureira foram removidos e a sinalização básica da ciclofaixa foi recomposta
Beco do Batman
A partir da solicitação do gabinete e de comerciantes e moradores da região, as principais ruas do beco do batman tiveram estacionamento de carro proibido, visando melhoria da segurança durante eventuais enchentes e priorizando pedestres
Trilhas do CEMUCAM
O processo de homologação dessas trilhas foi finalmente aprovado tanto pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) quanto pela Secretaria de Esportes e Lazer (SEME). Agora só falta a publicação da Portaria.
Auditoria Cidadã das Ciclovias
Está na fase 2: gravações de campo com câmera 360° e sistematização dos dados. A equipe já percorreu as ciclovias entre Lapa e Mooca e parte da Zona Norte. A meta é finalizar em junho.
Bike SP
O projeto que vai recompensar quem pedala com créditos no Bilhete Único está saindo do papel! Um teste em parceria com o IME-USP já está em andamento e será aberto ao público em breve. Algumas pessoas já ganharam passagens de ônibus e metrô ao registrar suas pedaladas.
Regulamentação das patinetes elétricas
Após diálogo com operadoras, CET e secretarias, o gabinete finalizou um dossiê sobre o compartilhamento de patinetes e convocou uma reunião para maio na Câmara. O objetivo é validar as propostas e atualizar as regras de forma mais justa e segura.
Atuação Parlamentar
Frentes, Comissões e Conselhos
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
- Protocolado o requerimento solicitando informação da CET e da Subprefeitura da Sé sobre o estacionamento do Minhocão.
- Reestruturação da rede de ônibus: Aprovamos requerimento solicitando à SPTrans informações detalhadas sobre mudanças nas linhas de ônibus desde 2019.
- PL dos radares móveis: Falzoni se posicionou contra a divulgação da localização dos radares móveis, defendendo a segurança viária e a proteção de pedestres, ciclistas e motociclistas.
- Audiência Pública sobre Segurança Viária: Com dados alarmantes sobre o aumento de mortes no trânsito, a audiência trouxe especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil para discutir soluções reais. Falzoni defendeu o redesenho viário e a fiscalização inteligente, seguindo os princípios da Visão Zero.
Subcomissão de regulamentação do transporte de passageiro por motocicleta
- Em abril, Renata foi eleita presidente da Subcomissão que discute a regulamentação dos mototáxis na cidade. Foram aprovados requerimentos para ouvir especialistas, representantes de empresas, movimentos sociais e órgãos públicos.
- Em reuniões realizadas, foram apresentadas experiências de Salvador e Fortaleza na regulamentação e fiscalização do serviço, com destaque para os resultados expressivos de Fortaleza na redução de mortes no trânsito. Falzoni questionou e elogiou as estratégias baseadas em dados e ações de comunicação.
- Foram aprovados diversos requerimentos para oitiva de outros atores que se relacionam à temática da subcomissão nas sessões que serão realizadas em maio.
Frente Parlamentar pelo Direito à Cidade Sustentável
- O Projeto de Resolução da Frente, formada pelos vereadores Renata Falzoni, Marina Bragante e Nabil Bonduki, foi aprovado pela CCJ no fim de abril, abrindo caminho para os próximos passos para a formalização e início das atividades.
Bancada de Direitos Humanos
- Onze vereadores e vereadoras lançaram a Bancada de Direitos Humanos na Câmara Municipal de São Paulo. O grupo, que representa um quinto da Casa, reúne parlamentares do PSOL, PT e PSB, incluindo Renata Falzoni, e vai atuar em pautas como o controle da GCM, acesso à saúde, educação e preservação dos CEUs, pautas afetas aos Direitos Humanos. Segundo o manifesto de criação, a bancada nasce como contraponto às forças ultraconservadoras presentes no Legislativo paulistano.
Conselho Editorial da Rede Câmara
- Renata participou da primeira reunião do Conselho Editorial da Rede Câmara SP, que vai discutir atribuições e diretrizes da Rede Câmara SP.
Atividades no Plenário
Renata utilizou o microfone do plenário para pautar temas essenciais:
Pequeno Expediente: 4 vezes
Grande Expediente: 1 vez
Comunicado de Liderança: 2 vezes
Colégio de Líderes: 2 vezes
- Apoio aos entregadores e às manifestações por melhores condições de trabalho.
- Críticas à privatização da CPTM e à falta de transparência da Prefeitura no Programa de Metas.
- Defesa do Programa Bike SP, dos bebedouros públicos, das condições ambientais da represa Billings, incluindo o transporte do Aquático SP.
- Participação na pré-COP30 de São Paulo e no lançamento da Trilha Interparques.
Projetos de lei e Resolução
PLs Aprovados em 2ª e última votação
PL 354/2021: Denomina “Pista de Esportes Radicais Sérgio Ribeiro” o pump track do Parque da Mooca.
PL 541/2021: Garante a instalação de bebedouros públicos em regiões de grande circulação.
PLs Aprovados em primeira votação
PL 281/2021 – Aprovado em 1ª votação, o projeto que altera a Lei nº 14.072/2005, isentando os eventos gratuitos ou de interesse público das taxas da CET.
PL 486/2024 – Coautoria da Renata, o projeto proíbe o asfaltamento de vias com paralelepípedos ou bloquetes. Foi aprovado em 1ª discussão no dia 25/04.
PL 143/2020 – Outro projeto com coautoria da vereadora, permite que transportes escolares usem faixas e corredores de ônibus. Aprovado em 1ª discussão em 10/04.
PL Aprovado na Comissão de Administração Pública
PL 296/2021 – De autoria da Renata, padroniza o uso de pistas para esportes radicais na cidade. Em 23/04, teve parecer favorável aprovado na Comissão de Administração Pública.
PLs Aprovados na Comissão Constituição, Justiça e Legislação Participativa
PR 29/2025 – Cria a Frente Parlamentar de Direito à Cidade Sustentável: Enfrentamento e Adaptação Climática, formado pelos vereadoras Renata Falzoni, Marina Bragante e Nabil Bonduki.
PL 382/2025 – Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da cidade de São Paulo “A Feira do Livro de São Paulo”.
PLs novos protocolados
PL 378/2025 – Cria o Programa Vagas Verdes, que troca vagas de estacionamento por espaços com solo permeável, vegetação, sombra, bancos etc e que atende mais pessoas. Protocolo em conjunto com Marina Bragante e Nabil Bonduki.
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PR 47/2025 – Atualiza a nomenclatura e amplia as competências da Comissão de Trânsito e Transporte, incluindo mobilidade urbana. A ideia partiu da vereadora, que já havia protocolado requerimento com essa proposta.
Reuniões do mês
Participou de mais de 28 reuniões, com destaque para:
Wieneke Vullings, Cônsul geral dos Países Baixos
- Troca de experiências sobre políticas cicloviárias
Marcelo Pinto, Coordenador do Autódromo de Interlagos
- Na reunião foi debatida a abertura do Autódromo de Interlagos para a prática do ciclismo esportivo em horários predeterminados e validados com as assessorias e atletas.
Milton Persoli, Presidente da CET
- Ruas Abertas/ Ruas de Lazer
- Áreas Calmas
- Vagas Verdes
- Auditoria Cidadã
- Isenção da taxa da CET para eventos gratuitos
- Regulamentação de Bicicletas Elétricas e Autopropelidos nas Ciclovias e Ciclofaixas
Fabrício Cobra, Secretário Municipal das Subprefeituras (SMSUB)
- Reabertura da ciclovia Rio Pinheiros abaixo das obras do Monotrilho, incluindo o recapeamento asfáltico.
- Apresentação do dossiê produzido pelo gabinete sobre patinetes elétricas
- Manutenção e zeladoria das ciclovias e ciclofaixas
- Projeto de Lei – proibição obras (ruídos) nas vias públicas durante a madrugada
- Vagas Verdes
Diálogo com estudantes: formação e troca de saberes
Abril foi um mês de intensa troca com estudantes de diferentes instituições e idades. Recebemos universitários da USP, São Judas e FMU, além de um grupo da University of Groningen, da Holanda, interessados em conhecer a atuação do mandato. Também recebemos estudantes do CEU Rosa da China, que entrevistaram a vereadora como parte do Projeto Imprensa Jovem, e alunos de jornalismo do projeto Repórter do Futuro, que conversaram com Renata Falzoni sobre sua trajetória e pautas do mandato.
Congresso PSB
No dia 26/04, a vereadora participou do Congresso Estadual do PSB, realizado na Assembleia Legislativa. O evento reuniu mais de 300 lideranças e contou com a presença de Geraldo Alckmin, Márcio França, João Campos, Tábata Amaral, entre outros. Na ocasião, foi eleito o novo presidente estadual do PSB, Caio França, e o novo Diretório Estadual do partido.
Falzoni na imprensa:
31 matérias publicadas
4 entrevistas gravadas
2 Destaques para Vagas Verdes e as obras no canteiro central da Av. Amaral Gurgel
Março de 2025: mandato conquista mais espaço para defender a mobilidade
O mês foi de intensa atividade para o mandato da vereadora Renata Falzoni (PSB). Atuante em diversas frentes, Falzoni destacou-se pela participação na Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal, onde propôs a reformulação do nome e das atribuições do colegiado, além de assumir a presidência da recém-criada Subcomissão de Regulamentação do Serviço de Mototáxi.
Durante o mês, o gabinete recebeu 194 demandas da população, transformando 83 delas em solicitações formais e acolhendo outras 111. Também foram enviados 28 ofícios e protocolados 8 pedidos de acesso à informação (LAIs).
ATUAÇÃO PARLAMENTAR
No campo legislativo, a vereadora protocolou dois novos projetos:
– O Projeto de Resolução 37/2025, que garante a representatividade feminina na Mesa Diretora da Câmara;
– E o Projeto de Lei 378/2025, que institui o Programa Vagas Verdes em vias públicas da cidade, proposto em parceria com os vereadores Marina Bragante e Nabil Bonduki.
No plenário, Falzoni levantou debates importantes, como:
- A mobilidade ativa e a segurança viária;
- A cobrança indevida da URBIA às assessorias esportivas pelo uso do Parque Ibirapuera;
- A falta de bicicletários nas estações de transporte público;
- O impacto da poluição causada pela fábrica Saint-Gobain, em Santo Amaro
- A defesa de ambientalistas;
- E o reajuste dos salários dos servidores da CET.
Além disso, a parlamentar passou a integrar o Conselho Editorial da TV Câmara e avançou com os trabalhos da Frente Parlamentar pelo Direito à Cidade Sustentável.
REUNIÕES ESTRATÉGICAS
Em março, Falzoni participou de mais de 30 reuniões com representantes do poder público e da sociedade civil para avançar projetos e articular políticas públicas. Entre os destaques:
- Com Coronel Camilo, então subprefeito da Sé, para planejar um projeto-piloto do Programa Vagas Verdes e discutir o PL da Municipalização das Calçadas;
- Com Rodrigo Ashiuchi, secretário do Verde e Meio Ambiente, para tratar da Trilha Interparques, da eletrificação da frota de ônibus e do projeto Vagas Verdes;
- Com Rogério Lins, secretário de Esportes e Lazer, para tratar da homologação das trilhas do Parque CEMUCAM, fortalecimento do CDC Arena Radical, infraestrutura para ciclismo de estrada e melhorias na Ciclovia do Rio Pinheiros;
- E com Enrico Misasi, secretário da Casa Civil, para garantir apoio à Feira do Livro na Praça Charles Miller, no Pacaembu.
FISCALIZAÇÃO E DENÚNCIAS
A atuação fiscalizatória do mandato teve avanços importantes. Entre os destaques, estão:
- Denúncia de irregularidades nas represas Billings e Guarapiranga, que resultou na abertura de Ação Pública pelo Ministério Público;
- Representações protocoladas no Tribunal de Contas do Município contra a URBIA e contra os impactos ambientais das obras do BRT Norte-Sul;
- Levantamentos para ações populares no bairro de Santo Amaro, com o Movimento Respira Santo Amaro;
- A inclusão de bicicletários nos editais de concessão da CPTM;
- E o primeiro relatório de contagem de ciclistas na Ciclopassarela Erika Sallum, que registrou 974 ciclistas em um único dia, com destaque para os 13% de mulheres usuárias e os 7% de entregadores.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
O mandato também avançou com ações de mapeamento e tecnologia. Em março:
- Mais de 100 pessoas participaram da Auditoria Cidadã, que mapeia problemas na infraestrutura cicloviária;
- Foi feita uma atualização da rede cicloviária de São Paulo no OpenStreetMap;
- E o gabinete participou do teste do aplicativo BikeSP, que será utilizado em um projeto-piloto.
Na Ciclovia do Rio Pinheiros, houve articulação com a Secretaria de Segurança Pública, o programa Smart Sampa e a Farah Service para reforçar a segurança da área.
PRESENÇA NA IMPRENSA
A atuação de Renata Falzoni foi destaque em 20 matérias publicadas na mídia e duas entrevistas gravadas. Ganhou repercussão a matéria do jornal O Estado de S. Paulo sobre a contagem de ciclistas na Ciclopassarela Erika Sallum. Leia aqui
CONGRESSO MUNICIPAL DO PSB
Encerrando o mês, a Câmara Municipal sediou o Congresso Municipal do PSB, que reuniu mais de 300 filiados. Na ocasião, a deputada federal Tabata Amaral foi reconduzida à presidência do diretório municipal, e Renata Falzoni foi eleita vice-presidente de Políticas Públicas do partido.
Fevereiro no gabinete:
intensificação dos trabalhos
O retorno das sessões no Plenário marcou um fevereiro de ritmo acelerado na Câmara Municipal de São Paulo. A vereadora Renata Falzoni levou diversos temas para debate e seu gabinete atendeu mais de 81 demandas em diferentes regiões da cidade.
A tragédia envolvendo a morte do ciclista Vitor Medrado impulsionou a realização de um encontro com ciclistas e especialistas para discutir soluções. A iniciativa visa a construção de um amplo Plano de Segurança, que incluirá desde o reforço das rondas policiais até políticas mais rígidas contra a receptação de bicicletas e celulares roubados.
Além disso, foi alcançado o número necessário de assinaturas para protocolar um pedido de CPI que investigará o aumento do número de mortes no trânsito. Outra conquista foi a decisão da Secretaria de Transportes, que atendeu a um ofício do gabinete e determinou a remoção dos tapumes e a restauração da via e da ciclovia na Avenida Sena Madureira. O gabinete segue acompanhando o caso para garantir o plantio das árvores que foram removidas na região.
Fevereiro também marcou o início do projeto Auditoria Cidadã. No primeiro mês da iniciativa, cerca de 100 voluntários passaram por treinamento, e alguns já estão nas ciclovias da cidade realizando medições e acompanhando a qualidade da infraestrutura cicloviária.
A seguir, um resumo das principais ações do mês.
ATUAÇÃO PARLAMENTAR
CPI Mortes no Trânsito
O gabinete conseguiu as assinaturas suficientes para protocolar o pedido de CPI, inclusive com apoio do Presidente da Câmara. Além disso, recebeu cartas de apoio de entidades como Aliança Bike, Bike Zona Sul, Bike Zona Oeste, Bike Zona Norte, Bike Zona Leste, Cidade a Pé e Coletivo de Monociclistas, Patinetistas e demais usuários de veículos pessoais elétricos.
Frentes e Comissões
- Requerimento de criação da Frente Parlamentar de Direito à Cidade Sustentável: Enfrentamento e Adaptação Climática, em parceria com os vereadores Marina Bragante e Nabil Bonduki.
- Participação na Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica (aguardando constituição).
- Protocolou pedido de CPI para apurar o aumento das mortes no trânsito.
Atuação no Plenário
A vereadora usou todas as possibilidades de fala em plenário, foram ao todo 12 manifestações. Ela levou temas importantes para discussão, como a situação da Avenida Sena Madureira, a inauguração e os problemas já enfrentados na Ciclopassarela Erika Sallum, a morte trágica do ciclista Vitor Medrado, os conflitos com a concessão do Parque Ibirapuera, o desaparecimento de ciclovias após o recapeamento e a situação dos agentes da CET.
Projetos de Lei e Resolução
A agenda legislativa da vereadora conta com cinco projetos encaminhados:
Projeto de Resolução que visa à garantia de representatividade feminina na Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aguardando apoiamento)
PL 134/2025, que cria a Trilha Interparques na Zona Sul. (protocolado)
PL 113/2025, que proíbe obras na via pública durante a madrugada para reduzir impactos sonoros e ambientais. (protocolado)
PL 235/2025, que adiciona 10% de gratificação para policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada de bicicleta. (protocolado)
PL 134/2025 cria a Trilha Interparques, conectando Parques, Unidades de Conservação e outras áreas protegidas no extremo sul da cidade. Já conta com a aprovação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Coautoria do PL para criação do Parque Municipal de Jurubatuba.
Fiscalização
Notícia de Fato protocolada junto ao Ministério Público, em parceria com Tabata Amaral e Mayara Torres, para apuração da situação das represas Billings e Guarapiranga.
REUNIÕES
O diálogo com a administração municipal seguiu firme e, ao longo de fevereiro, Falzoni realizou 30 reuniões, sendo duas com subprefeitos (Mooca e Pinheiros), além de encontros com a Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, Bete França, e com o Presidente do Tribunal de Contas do Município, Domingos Dissei.
ARTICULAÇÕES E MOBILIZAÇÕES
- Auditoria Cidadã: formação online de mais de 100 auditores voluntários de todas as regiões da cidade. O trabalho já foi iniciado.
- Contagem de ciclistas na Ciclopassarela Erika Sallum: foi realizada a primeira aferição de ciclistas e pedestres no equipamento recém-inaugurado.
- Bicicletários na CPTM: sugerimos mudança nos editais de concessão e novas linhas para incluir bicicletários em todas as estações. O gabinete segue fazendo acompanhamento e atuando junto às novas licitações.
- Renaturalização da nascente do Rio Iquiririm: parceria com o Projeto Rios e Ruas, reuniões e visita técnica à região.
- Túnel Sena Madureira: solicitação da retirada dos tapumes, reforma da ciclovia, do asfalto e canteiros centrais, bem como a reposição das árvores. A solicitação foi acolhida pela Secretaria Municipal de Transporte.
- Segurança para ciclistas contra roubos e furtos: o gabinete promoveu um debate para discutir a questão com ciclistas e especialistas e apresentou um estudo com a análise dos dados sobre roubos e furtos. Realizamos diversas reuniões técnicas com PM, Civil e SMSU. A ideia é construir um amplo plano para combater o crime contra ciclistas, envolvendo desde o patrulhamento a ações para coibir a receptação.
- Respira Santo Amaro: a equipe do gabinete está acompanhando a situação na região, onde a fábrica da Isover Saint-Gobain, que produz materiais de isolamento térmico e acústico e tem gerado preocupação na comunidade devido às suas emissões. Participamos de reuniões com lideranças, fizemos levantamento da documentação e análise jurídica, reunião junto ao Ministério Público.
- Patinetes elétricas: produzimos um dossiê técnico mostrando como está a situação da operação na cidade.
- Bicicletário Largo da Batata: articulação com a Whoosh para que ela assuma os serviços e mantenha o local funcionando. Reunião com o Subprefeito de Pinheiros e visita técnica para alinhamento do projeto.
- Calçadas do Brás: reunião com Subprefeito da Mooca e a Associação dos Lojistas do Brás (ALOBRÁS) sobre adequação de 62 rampas para acessibilidade.
- Beco do Batman: articulação de reunião e visita técnica do Subprefeito de Pinheiros no local para tratar de zeladoria urbana, drenagem e segurança dos moradores e turistas