Propostas para SP

TRANSPORTE PÚBLICO EFICIENTE COMO 
UM DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL EM SÃO PAULO E TARIFA ZERO

 

Objetivo 1: Atuar na Câmara Municipal para reduzir, gradualmente, o valor da tarifa do transporte público até alcançar a tarifa zero no médio prazo. Para que isto seja possível, listamos algumas metas e ações:

  • Taxar o consumo da gasolina para subsidiar o transporte público através, por exemplo, da municipalização da CIDE (depende do Congresso Nacional).
  • Ampliar a taxa de cobrança por viagem dos sistemas de transporte individual de passageiros (como os aplicativos) para subsidiar o transporte público.

 

Objetivo 2: Atuar na Câmara Municipal para ampliar a Infraestrutura para garantir eficiência, conforto e acessibilidade no transporte público coletivo. Algumas metas e ações:

  • Dobrar o número de corredores de ônibus até 2024.
  • Implantar VLT nos principais corredores, especialmente junto a projetos de requalificação dos fundos de vale.
  • Requalificar os terminais de ônibus e acessos aos corredores e pontos de ônibus priorizando a acessibilidade de pessoas com deficiência, pedestres e ciclistas (intermodalidade).

 

Objetivo 3: Atuar na Câmara Municipal para a melhoria e atualização da frota, de acordo com os ODS (objetivos de desenvolvimento sustentável) e com a política municipal de mudanças climáticas, com destaque para:

  • Eletrificação gradual da frota de ônibus, até alcançar 100% em 2038, conforme Lei 16.802/2018. Importante a lideraça, na Câmara Municipal, para garantia deste prazo, com ampliação de recursos e fiscalização da atuação da Prefeitura e das empresas concessionárias.

 

Objetivo 4: Atuar na Câmara Municipal para ampliação da intermodalidade como elemento agregador entre as viagens por modos ativos e o transporte público coletivo, com a ampliação do horário de acesso de bicicletas nos ônibus municipais e a melhoria dos bicicletários nos terminais de ônibus (com ampliação do horário de funcionamento) e desburocratização do sistema.

Incrementar o uso de bicicletas 

em toda a cidade

Objetivo 1: Garantir prioridade orçamentária de toda Prefeitura aos modos ativos e coletivos de transportes (como manda a Política Nacional de Mobilidade Urbana).

  • Garantir recursos orçamentários para a contínua ampliação da malha cicloviária.
  • Garantir recursos para programa de oficinas comunitárias.

 

Objetivo 2: Incentivar o uso da bicicleta pela comunidade escolar (rede pública e privada)

  • Criar, por lei, as rotas escolares para bicicletas e a pé. foco na periferia.
  • Estimular a promoção de bondes escolares diários na rede pública e privada.
  • Criar o dia (mensal) de ir de bike a escola.
  • Auxiliar a implantação e criação de “escolas de bicicleta” em toda a cidade.
  • Criar lei com obrigatoriedade de implantação de bicicletários em todas as escolas municipais.
  • Garantir recursos no orçamento para a promoção de bicicletas para as crianças em todos os parques municipais.
  • Conectar a prefeitura de são paulo e a câmara municipal com outras cidades amigas da bicicleta, estabelecimento convênios e troca de expertise entre as cidades.
  • Através do mandato, promover workshop nas escolas para incentivo ao uso da bicicleta.
  • Criar um programa (itinerário base) com módulo de introdução à cultura da bicicleta que possa ser acessado por profissionais da rede pública de educação.

 

Objetivo 3: Melhorar a legislação cicloviária da cidade de são paulo

  • Incluir “sanção” pelo descumprimento das leis de instalação de bicicletários.
  • Criar lei obrigando grandes redes de estacionamento a garantirem espaço interno para estacionamento de bicicletas.
  • Obstruir judicialmente toda obra viária que não contemple estrutura cicloviária no projeto executivo.
  • Fiscalizar as condições da infraestrutura cicloviária.
  • Melhorar e ampliar a legislação sobre sinalização cicloviária na cidade.
  • Criar lei incentivando a implantação de comércio amigo da bicicleta, com possibilidade de incentivos fiscais.
  • Propor através de lei a criação de incentivos para empresas que atingirem metas de apoio ao uso da bicicleta na cidade.
  • Fomentar a qualificação da mão de obra para mercado de serviços ligados à bicicleta.

 

Objetivo 4: Criação de comissões, câmaras ou departamentos de segurança cicloviária em diversas instâncias da administração pública

  • Buscar fortalecer a câmara temática da bicicleta junto à smt e cet.
  • Buscar fortalecer o departamento de modos ativos da cet.
  • Criar instância participativa de ciclistas em toda a cidade, com representantes ciclistas em cada subprefeitura, com objetivo de reportar danos e falhas nas estruturas, bem como fiscalizar a execução de obras cicloviárias.
  • Através do mandato, incentivar e promover a massa crítica (bicicletada).

 

Objetivo 5: Ampliar a intermodalidade na cidade: bicicleta e transporte público

  • ampliar a integração da bicicleta com o transporte público coletivo por meio da obrigatoriedade de bicicletários funcionais em todas as estações de trem e metrô e terminais de ônibus.
  • buscar ampliar o horário de acesso de bicicletas no transporte público coletivo da cidade (ônibus, trens e metrô).
  • criar, por lei, a obrigatoriedade de curso de segurança para ciclistas voltados a motoristas profissionais (ônibus e motoristas de aplicativos e taxistas).

 

Objetivo 6: Auxiliar na ampliação da cobertura de oferta de bicicletas compartilhadas

  • Alocar recursos do orçamento público nos sistemas de bicicletas compartilhadas, tornando a prefeitura “sócia” dos sistemas.
  • Criar porcentagem compensativa, por região, de oferta de bicicletas compartilhadas na cidade.

 

Objetivo 7: Criar uma agenda de ações afirmativas a partir do próprio gabinete na cmsp

  • Criar observatório da mobilidade ativa na câmara com ong’s para monitorar politicas públicas.
  • Montar, no gabinete da câmara municipal, uma comissão de monitoramento e fiscalização das políticas pró bicicleta.
  • Fortalecer o pequeno comércio de bicicleta.
    Propor criação de uma (sub) comissão de transporte da câmara com foco na segurança cicloviária.
  • Oficializar, através de lei, rotas de turismo de bicicleta em sp.
  • Pedaladas periódicas com a população “pedale com a falzoni”.

Prioridade aos modos ativos de deslocamento 
em todas as políticas de mobilidade urbana

Objetivo 1: Gradualmente tornar a construção e manutenção de calçadas da cidade como responsabilidade da Prefeitura, alcançando 100% de cobertura em 10 anos e todas com arborização associada.

Objetivo 2: Ampliar as Ruas e Avenidas Abertas, aos domingos, para todas as 32 Subprefeituras, com apoio da CET e do comércio local.

Objetivo 3: Destinar recursos das multas para investimentos em infraestrutura para mobilidade a pé e em bicicleta e também para infraestrutura de transporte público.

Transparência na Gestão Pública Municipal

Objetivo 1: Tornar a cidade uma referência em transparência na gestão pública

  • Tornar o mandato na Câmara Municipal um hub para recepcionar demandas de transparência da sociedade civil.
  • Atuar para a melhoria dos sites de transparência na gestão pública (tanto no legislativo quanto no executivo).
  • Ter uma postura de transparência ativa do próprio mandato – com os gastos, os cargos, os salários, as produções legislativas, etc.
  • Fortalecer os instrumentos de busca e acesso a dados e informações na gestão pública, especialmente no legislativo.
  • Dar plena transparência ao orçamento municipal – à LDO e à LOA – para que a população conheça a fundo onde os recursos estão sendo aplicados.
  • Destrinchar e dar transparência ao orçamento municipal para a área de mobilidade urbana – ou seja, quanto se investe/gasta com cada meio de transporte, incluindo as rubricas que estão espalhadas em outras secretarias e órgãos.
  • Buscar formas de abrir todos os dados e sistemas públicos relativos à mobilidade na cidade, de aplicativos até gastos com ciclovias, de subsídios ao transporte coletivo até a oferta de estacionamentos gratuitos e rotativos.
     

ZERO MORTES NO TRÂNSITO DE SÃO PAULO

 

Objetivo 1: Ampliar e melhorar a legislação de segurança viária na cidade

  • Buscar, através de instrumentos jurídicos, reduzir limite de velocidade para 40km/h em todas as vias arteriais da cidade de são paulo.
  • Criar, por lei, um curso para profissionais de saúde pública (sus) voltado aos acidentados por veículos motorizados.
  • Criar lei obrigando que o tempo semafórico de todas as travessias de pedestres na cidade esteja baseado na(o) cidadã(o) com mobilidade reduzida.
  • Não permitir o afrouxamento de instrumentos importantes do Plano Diretor Estratégico (PDE).
  • Viabilizar, através de lei e instrumentos jurídicos, a implantação massiva de elementos que acalmam o trânsito, como lombofaixas, balizadores, estreitamento de vias, entre outros.
  • Voltar a proibir aplicação do FUNDURB para obras viárias como recapeamento e asfaltamento.

 

Objetivo 2: Fortalecer o planejamento de ações em prol da vida pelo Poder Executivo

  • Auxiliar na execução de obras e projetos de acalmamento de tráfego pela Prefeitura, reduzindo a burocracia.
  • Promover maior transparência do Fundo Municipal de Trânsito e os gastos que são realizados com estes recursos.
  • Atualizar, em conjunto com o Poder Executivo, os objetivos de curto e médio prazos para redução de acidentes e óbitos no trânsito.
  • Criar uma política municipal envolvendo poder legislativo, executivo e judiciário de Visão Zero no trânsito, com a meta de zerar as mortes em 4 anos.
  • Pressionar a Prefeitura a ampliar a fiscalização às infrações de trânsito que colocam a vida de pedestres, ciclistas e motociclistas em risco.

EMERGÊNCIA CLIMÁTICA EM SÃO PAULO

 

Objetivo 1: Atuar sobre a qualidade do ar na cidade

  • Auxiliar no combate à poluição do ar através de medidas de restrição ao uso do automóvel e na promoção de energia de matriz mais limpa do que a fóssil ou o álcool.

 

Objetivo 2: Planejar e auxiliar na implementação de políticas de desestímulo ao uso do carro em São Paulo

  • Tornar o perímetro do centro expandido 100% livre de carros, gradualmente, até 2030.
  • Construir uma política de estacionamentos nas vias públicas em toda a cidade, reduzindo a oferta de vagas públicas e gratuitas e ampliando, no lugar, as calçadas e as infraestruturas cicloviárias.
  • Estabelecer limites mais rígidos de vagas em garagem para novas edificações, na cidade, a partir da próxima revisão do plano diretor estratégico.
  • Democratizar o espaço viário de tal forma a priorizar o transporte público e os modos ativos de deslocamento.
  • Expandir o programa “sexta sem carro” para novas regiões da cidade.
  • Promover a comunicação de respeito no trânsito.